Perfil do Município do Rio de Janeiro

1. Informações sobre o Prefeito

O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008	Não
Sexo	Masculino
Idade	39
Escolaridade	Ensino superior completo
Partido pelo qual foi eleito	PMDB
Partido atual	PMDB

2. Recursos Humanos

2.1 Composição do quadro de pessoal da administração direta

Total de funcionários ativos da administração direta (1)	94047
Estatutários	83961
Celetistas (CLT)	2944
Somente comissionados	1143
Estagiários	1
Sem vínculo permanente

2.2  Composição do quadro de pessoal da administração indireta

Administração indireta - existência	Sim
Total de funcionários ativos da administração indireta (1)	25512
Estatutários	283
Celetistas (CLT)	23957
Somente comissionados	1069
Estagiários	190
Sem vínculo permanente	13

2.3 Informações registros administrativos

Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal	Sim
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência	Sim
Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência	Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existência	Sim
Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência	Sim

3. Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município


3.1 Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano , da cidade ou similar

Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência	Sim
Ano de criação	2005
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim

3.2 Instrumentos de planejamento municipal

O município integra:
Aglomeração urbana	Sim
Área de interesse turístico	Sim
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional	Sim
Não integra as áreas citadas	Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social	Sim
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial	Sim
Tipo de área de interesse:
Ambiental	Sim
Histórico	Sim
Cultural	Sim
Paisagístico	Sim
Arquitetônico	Sim
Arqueológico	Sim
Outra	Sim
Lei de parcelamento do solo - existência	Sim
Lei de zoneamento ou equivalente - existência	Sim
Código de obras - existência	Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)	Sim

3.3 Instrumento de política urbana

Existência de lei específica de Solo criado	Sim
Existência de lei específica de Contribuição de melhoria	Não
Existência de lei específica de Operação urbana consorciada	Não
Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança	Não
Código de Posturas	Sim
Plano Diretor - existência	Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)	Sim
Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
Parcelamento do solo	Sim
Zoneamento ou equivalente	Sim
Código de obras	Sim
Contribuição de melhoria	Não
Operação urbana consorciada	Não
Existência de lei específica de Solo criado	Sim
Estudo de impacto de vizinhança	Sim
Código de Posturas	Sim
Zonas especiais de interesse social	Sim
Outras zonas especiais	Sim
Solo criado	Não
O município está revendo o Plano Diretor	Sim
O município está elaborando o Plano Diretor	Não

4.Recursos para Gestão

4.1 Cadastro de IPTU

Cadastro imobiliário - existência	Sim
Cadastro imobiliário informatizado	Sim
O município cobra IPTU	Sim
Ano da lei	1984
Planta Genérica de Valores - existência	Sim
Planta Genérica de Valores informatizada - existência	Sim
Cadastro de ISS - existência	Sim
Cadastro de ISS informatizado	Sim

4.2 Taxas instituídas

Taxa de iluminação pública - existência	Não
Taxa de coleta de lixo - existência	Sim
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência	Não
Taxa de limpeza urbana - existência	Não
Taxa de poder de polícia - existência	Sim
Outros tipos de taxas - existência	Sim

4.3 Implantação de Empreendimentos

Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU	Sim
Isenção total do IPTU	Não
Isenção do ISSQN	Sim
Isenção de taxas	Sim
Cessão de terrenos	Não
Doação de terrenos	Não
Outros	Não
Não utilizou	Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial	Não
Comercial e serviços	Sim
Turismo, esporte e lazer	Não
Agropecuário	Não
Outros	Não
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência	Não
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação	Não aplicável
Tributação	Não aplicável
Outro	Não aplicável
Não utilizou	Não aplicável
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Industria poluidora	Não aplicável
Industria extrativa	Não aplicável
Comercial e serviços	Não aplicável
Turismo, esporte e lazer	Não aplicável
Outros	Não aplicável
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existência	Sim

4.4 Programas ou ações de geração de trabalho e renda

Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existência	Sim
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente	Não
Jovens	Sim
Indígena	Não
Pessoas com deficiência	Sim
Idosos	Não
População de baixa renda	Sim
População residente	Sim
Outros	Não
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existência	Sim

4.5 articulação interinstitucional

Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

5. Comunicação e informação

5.1 Serviços de  atendimento ao público

Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
Correio	Sim
Fax	Sim
Jornais	Sim
Internet (página, portal, home-page, e-mail)	Sim
Telefone convencional	Sim
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público	Sim
Outros serviços disponíveis	Sim
Não disponibiliza	Não

5.2 Informática

A administração direta possui computadores em funcionamento	Sim
Esses computadores estão ligados em rede	Sim
Computadores com acesso a internet	Sim
Forma de acesso à internet	Banda larga
A página na internet da prefeitura está	Ativa
Endereço da página na internet da prefeitura: www.	RIO.RJ.GOV.BR
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como	Transacional
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias	Sim
Acesso a documentos e formulários	Sim
Licitações	Sim
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão	Sim
Pregão eletrônico	Não
Consulta a processos	Sim
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório)	Sim
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas	Sim
Concursos públicos	Sim
Matrícula escolar na rede pública on line	Sim
Emissão de certidão negativa de débito e alvará	Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde	Não
Outros	Sim
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência	Auditiva
A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público	Sim
Instalações públicas governamentais	Não
Outros	Não
Não garante acesso	Não

5.3 Inclusão digital

A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital	Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura	Sim
Número de Telecentros em funcionamento	1
Quantos contam também com recurso federal	1
Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral	Não
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet	Sim
Outros	Não

6. Educação

6.1 Órgão gestor e instrumentos de planejamento de educação

Caracterização do órgão gestor da educação no município	Secretaria exclusiva
Sistema municipal de ensino próprio - existência	Sim
Como está organizado o sistema municipal de ensino	Não aplicável
Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
Lei orgânica municipal	Sim
Lei do orçamento anual (LOA)	Sim
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)	Sim
Plano Plurianual de investimentos (PPA)	Sim
Portaria do órgão gestor da educação	Sim
Nenhum dos instrumentos citados	Não
Objeto regulamentado por instrumento legal:
Projetos, programas e ações da educação municipal	Sim
Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais	Sim
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF	Sim
Conselhos escolares	Sim
Conselho de Alimentação Escolar	Sim
Conselho do Transporte Escolar	Não
Sistema Municipal de Ensino	Sim
Outros	Não
Plano Municipal de educação - existência	Sim
O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal	Sim
Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
Em direitos humanos	Não
Na temática de gênero	Sim
Na temática raça/etnia	Sim
Em orientação sexual	Sim
Não existe capacitação nas áreas citadas	Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência	Sim

6.2 Ações

5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa	Não
Autonomia financeira da escola	Não
Participação da comunidade na gestão da escola	Sim
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola	Não
Diminuição da evasão escolar	Sim
Regulamentação e valorização da carreira do magistério	Sim
Capacitação de professores	Sim
Contratação de professores	Sim
Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar	Não
Melhoria do transporte dos alunos	Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental	Não
Instituição de cursos de educação profissional	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual	Não
Outras	Não

6.3 Conselho e fundo municipal de educação

Conselho municipal de educação - existência	Sim
Ano de criação	1986
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não
Fundo municipal de educação - existência	Sim

6.4 Articulação interinstitucional

Na política de educação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Sim
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

7. Cultura

7.1 Órgão gestor e legislação da  cultura

Caracterização do órgão gestor da cultura no município	Secretaria exclusiva
Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural	Sim
Natureza do bem tombado
Patrimônio material	Sim
Patrimônio imaterial	Sim

7.2 Conselho municipal de cultura

Conselho municipal de cultura - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

7.3 Articulação interinstitucional

Na política de cultura o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim
Na política de turismo o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

7.4 Equipamentos culturais e meios de comunicação

Existe no município:
Bibliotecas públicas	Sim
Museus	Sim
Teatros ou salas de espetáculos	Sim
Centro cultural (3)	Sim
Cinemas (4)	Sim
Videolocadoras	Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos	Sim
Provedor de internet	Sim
Unidades de ensino superior	Sim
Shoppincenters	Sim
Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs	Sim
Livrarias	Sim
Rádio AM	Sim
Rádio FM	Sim
Rádio comunitária AM ou FM	Sim
Geradora de TV	Sim
Clubes e associações recreativas	Sim

7.5 Atividades Artesanais

Principais atividades artesanais (5)
Bordado	Sim
Barro	Não
Couro	Não
Conchas	Não
Culinária típica	Não
Fios e fibras	Não
Fibras vegetais	Não
Frutas e sementes	Não
Madeira	Não
Material reciclável	Sim
Metal	Sim
Pedras	Não
Pedras preciosas	Não
Tecelagem	Não
Tapeçaria	Não
Renda	Não
Vidro	Não
Outros	Não

7.6 Grupos  artísticos

Grupos artísticos (6):
Teatro	Sim
Manifestação tradicional popular	Sim
Cineclube	Sim
Dança	Sim
Musical	Sim
Orquestra	Sim
Banda	Sim
Coral	Sim
Associação literária	Sim
Capoeira	Sim
Circo	Sim
Escola de samba	Sim
Bloco carnavalesco	Sim
Desenho e pintura	Sim
Artes plásticas e visuais	Sim
Artesanato	Sim
Outros - existência	Não

8. Esporte

8.1 Órgão gestor e legislação do esporte

aracterização do órgão gestor do esporte no município	Secretaria exclusiva
A lei orgânica do município trata do esporte	Sim
Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte	Sim
Objetos regulamentados por estes instrumentos:
Sistema municipal de esporte	Não
Conselho municipal de esporte	Não
Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte	Não
Fundo municipal do esporte	Não
Bolsa atleta	Não
Subvenções concedidas para o esporte	Não
Projetos esportivos	Sim
Outros	Não

8.2 Conselho municipal de esporte

Conselho municipal de esporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

8.3 Ações e programas

A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:
No esporte educacional	Não
No esporte de rendimento	Sim
No esporte e lazer	Sim
No esporte para pessoa com deficiência	Sim
A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas	Sim
A prefeitura tem calendário esportivo	Sim

9.Habitação

9.1 Órgão gestor e plano municipal de habitação

Caracterização do órgão gestor da habitação no município	Secretaria exclusiva
O município possui plano municipal de habitação	Não
Está elaborando	Sim

9.2 Conselho e fundo municipal de habitação

Conselho municipal de habitação - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de habitação - existência	Sim
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais	Não

9.3 Cadastro de família interessadas em programas habitacionais

A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais	Sim
O cadastro é informatizado	Sim
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias	Sim
Existe a identificação de:
Idosos	Sim
Mulheres chefes de família	Não
Renda per capita da família	Sim
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena	Não
Pessoas com deficiência	Sim
Número de dependentes por família	Sim
Nenhuma identificação	Não
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas	Sim

9.4 Regularização fundiária

O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária	Sim
O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária	Sim

9.5 Articulação interinstuticional

Na política de habitação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

10. Transporte

10.1 Órgão gestor e conselho municipal e transporte

Caracterização do órgão gestor do transporte no município	Secretaria exclusiva
Conselho municipal de transporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

10.2 Serviços de transporte

Serviços de transporte existentes no município
Barco	Sim
Metrô	Sim
Mototáxi	Sim
Táxi	Sim
Trem	Sim
Van	Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência	Sim
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade	Sim
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos	Total
Estudantes da rede pública	Total
Estudantes da rede privada	Não
Carteiros	Não
Pessoas com deficiência	Não
Policiais	Não
Professores	Não
Crianças menores de 7 anos	Total
Outros	Não
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal	Sim
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município	Sim

10.3 articulações interinstuticionais

Na política de transporte o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

11. Saúde

11.1 Órgão gestor de saúde, escolaridade e formação do gestor

Caracterização do órgão gestor da saúde no município	Secretaria em conjunto com outra política
Escolaridade do titular do órgão gestor	Pós-graduação
Formação de nível superior do gestor	Médico

11.2 Conselho ,fundo e plano municipal de saúde

Conselho municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação	1991
O conselho é paritário	Não
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de saúde - existência	Sim
Responsável pela gestão do fundo:	Outra secretaria
Plano municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação do plano	2005

11.3 Unidades de Saúde

iste no município:
Maternidade	Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento	Sim
Unidade de emergência	Sim
Laboratório de análises clínicas	Sim
Farmácia popular	Não
Programa agente comunitário de saúde	Sim

11.4 Programa de saúde da família

Programa de saúde da família - existência	Sim
Total de equipes	160
Total de médicos nas equipes	162
Total de odontólogos nas equipes	112
Total de enfermeiros nas equipes	259

11.5 Articulações interinstuticional

Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

12. Segurança Pública  e acesso á justiça

12.1Segurança

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município	Setor subordinado diretamente à chefia do executivo
Conselho municipal de segurança pública - existência	Sim
Ano de criação	1999
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de segurança pública - existência	Sim
Plano municipal de segurança pública - existência	Sim
Existe no município:
Delegacia de polícia civil	Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher	Sim
Delegacia de proteção ao idoso	Sim
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*	Sim
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**	Sim
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)	Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência	Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso	Não
Presídio exclusivamente feminino	Sim
Presídio com carceragem exclusivamente feminina	Sim
Instituto médico legal	Sim
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Sim
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais	Não
Conselho comunitário de segurança	Sim
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado	Sim
Unidade do Corpo de Bombeiros	Sim
O município dispõe com relação a Defesa civil de:	Coordenadoria municipal

12.2 Guarda Municipal

Guarda municipal - existência	Sim
Ano de criação	1992
Efetivo Total	5514
Homens	4683
Mulheres	831
Teinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso	Não
Periódicamente	Sim
Ocasionalmente	Não
Não é treinada e/ou capacitada	Não
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos	Sim
Formação profissional do comandante	Policial militar
A guarda utiliza	Apenas armas não letais
Faixa do salário inicial	Mais de 1 a 3 salários mínimos
Órgão de controle
Interno (corregedoria)	Sim
Externo (ouvidoria)	Sim
Outro tipo de controle	Não
Não possui	Não
Registro de ocorrências	Registro manual e eletrônico
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades	Sim
Ronda escolar	Sim
Proteção de bens, serviços e instalações do município	Sim
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)	Sim
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado	Sim
Atividades da defesa civil	Não
Atendimento de ocorrências policiais	Não
Proteção ambiental	Sim
Auxílio no ordenamento do trânsito	Sim
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes	Sim
Auxílio à Polícia Militar	Sim
Ações educativas junto à população	Sim
Auxílio à Polícia Civil	Sim
Patrulhamento de vias públicas	Sim
Auxílio ao público	Sim
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar	Não
Segurança em eventos/comemorações	Sim
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)	Sim
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)	Não
Assistência ao judiciário	Sim
Programas sociais de prevenção ao crime e violência	Sim
Outras	Não

12.3 Acesso á justiça

Município é sede de comarca	Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca	Sim
Núcleo especializado para criança e adolescente	Sim
Núcleo especializado para idoso	Sim
Núcleo especializado para conflito agrário	Não sabe informar
Núcleo especializado para mulher	Sim
Núcleo especializado para conflito indígena	Não
Núcleo especializado para meio ambiente	Sim
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço	Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência	Sim
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência	Sim
Juizado especial de violência contra a mulher - existência	Sim
Município mantém serviço de assistência jurídica	Sim

13.Direito humanos

13.1Órgão gestor de direitos humanos

Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio	Sim
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Educação em direitos humanos	Não
Mulheres	Não
Idosos	Não
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Sim
Pessoa com deficiência	Não
Promoção e igualdade racial	Não
Outros	Sim

13.2 Acessibilidade

Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa	Não
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical	Sim
Sanitário acessível	Não
Piso tátil direcional e de alerta	Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado	Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva	Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda	Não
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes	Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla	Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência	Não
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)	Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia	Sim
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível	Não
Cabines telefônicas acessíveis	Não

13.3 Estrutura e legislação

O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município	Sim
Plano plurianual	Não
Lei de diretrizes orçamentárias	Não
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos	Sim
Instrumento:
Telefone	Sim
Telefone gratuito	Não
Balcão de atendimento	Sim
Página na internet	Sim
Correio	Não
E-mail	Sim
Outros	Não
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência	Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:	Ouvidoria pública
Acampamento cigano - existência	Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida	Sim
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Sim
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município	Sim
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos	Sim
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Sim
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Sim
Outras legislações relacionadas à direitos humanos	Sim

13.4 Política, penerrogramas e ações

Política, plano ou programa de direitos humanos	Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado	Não
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento	Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua	Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional	Não
Política, programa para o idoso	Sim
Plano municipal de atendimento socioeducativo	Não
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos	Sim
Política para crianças e adolescentes - existência	Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua	Sim
Lazer para crianças e adolescentes	Sim
Desabrigamento	Não
Combate ao trabalho infantil	Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes	Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes	Sim
Atendimento à criança e adolescente com deficiência	Sim
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei	Sim
Outros	Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência	Não
Celas especiais	Não aplicável
Unidades especiais	Não aplicável
Outros	Não aplicável
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:	Prefeitura

13.5 Conselhos e fundos municipais

Conselho Tutelar - existência	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência	Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Ano de criação	1992
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência	Sim
Ano de criação	1980
O conselho é paritário	Não
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Outro órgão
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos do idoso - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência	Sim
Ano de criação	2007
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Outro órgão
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável

14. Política de Gênero

14.1 Órgão gestor  da políticas de gênero

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio	Não
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos	Sim
Grupos de:
Idosos	Não
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Sim
Crianças e adolescentes	Não
Negros	Não
Pessoa com deficiência	Não
Indígenas	Não
Outros	Não
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal	Sim
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Sim
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Sim
Na área da política	Sim
Em outras áreas	Não
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres	Sim
Na área da educação	Não
Na área do trabalho	Não
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Não
Na área da cultura	Não
Na área da política	Não
Em outras áreas	Não

14.2 plano municipal de políticas para as  mulheres, programas, projetos ou ações

lano municipal de política para as mulheres - existência	Não
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres	Não aplicável
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal	Sim
Administração pública estadual	Sim
Administração pública municipal	Sim
Organizações não-governamentais	Sim
Outras instituições privadas	Sim
Organismos internacionais (exceto ONG)	Não
Entidades religiosas	Não
Entidade de trabalhadores	Não
Outras	Não

14.3 Conselho municipal de direitos da mulher

Conselho municipal dos direitos da mulher - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável

14.4Abrigo e centro de referência para mulher em situação de violência

Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso	Sim
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual	Sim
Atendimento psicológico em grupo	Sim
Atividades culturais e educativas	Sim
Atividades profissionalizantes	Sim
Atendimento social por assistente social	Sim
Atendimento jurídico	Sim
Atendimento médico	Sim
Acompanhamento pedagógico das crianças	Sim
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Sim
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola	Sim
Outras atividades	Não
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas	Periodicamente
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência	Sim
Principais atividades do Centro(s) de referência
Atendimento psicológico individual	Sim
Atendimento psicológico em grupo	Sim
Atividades culturais, educativas profissionalizantes	Não
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada	Sim
Atendimento jurídico	Sim
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Sim
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade	Sim
Outras atividades	Não
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas	Periodicamente

15. Meio Ambiente

15.1 Órgão gestor de meio ambiente e informações sobre o gestor

Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do gestor	Pós-graduação
Sexo	Masculino
Idade	65
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente	Sim

15.2 Conselho e fundo municipal de meio ambiente

Conselho municipal de meio ambiente - existência	Sim
Ano de criação do conselho	1995
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de meio ambiente - existência	Sim
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses	Sim

15.3 Licenciamento,agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local	Sim
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local	Sim
Processo de elaboração da Agenda 21 local	Sim
Estágio atual da agenda local	sensibilização/mobilização
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses	Não possui fórum
Legislação específica para tratar de questão ambiental	Sim
A legislação está organizada sob forma de:	Capítulo ou artigo na Lei orgânica
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica	Sim

15.4 Articulação intermunicipal

Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

16. Variáveis Externas

Região	3 - Sudeste
Código da Unidade da Federação	33
Sigla da Unidade da Federação	RJ
Classe de tamanho da população estimada de 2009	7 - Maior que 500000
Nome do município	Rio de Janeiro

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009